A dificuldade para encontrar mão de obra formal continua sendo um dos principais desafios enfrentados por produtores rurais em diversas regiões do país. Embora mudanças recentes nas regras do Bolsa Família tenham ampliado a possibilidade de conciliar emprego formal e recebimento do benefício, o receio de perder a assistência social ainda afasta trabalhadores de vagas com carteira assinada, avalia a advogada especialista em direito do trabalho Caroline Jacobs.
Segundo ela, houve avanços na legislação para incentivar a formalização sem interromper imediatamente o acesso aos programas sociais. “Até pouco tempo, o Bolsa Família realmente competia com o mercado de trabalho. Hoje, a legislação foi alterada justamente para aproximar essas pessoas do emprego formal, permitindo que elas mantenham parte do benefício por um período de transição”, explicou.
Atualmente, beneficiários que conseguem emprego formal podem continuar recebendo parte do auxílio por até 12 meses, desde que a renda familiar permaneça dentro dos limites estabelecidos pelo programa.
Contrato de safra continua sendo principal alternativa
Segundo Jacobs, o contrato de safra segue sendo uma das ferramentas mais adequadas para atender à demanda temporária do agronegócio. No entanto, ela ressalta que a modalidade não elimina o temor de perda dos benefícios sociais.
A especialista destacou que um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pode trazer mais segurança para trabalhadores e empregadores ao permitir que a renda obtida em contratos safristas tenha tratamento diferenciado para fins de enquadramento em programas sociais.
“Isso pode facilitar muito a contratação legal de trabalhadores temporários no campo”, afirmou.
Pejotização não protege produtor rural
Outro ponto abordado durante a entrevista foi o uso do Microempreendedor Individual (MEI) como alternativa à contratação formal.
De acordo com a advogada, essa prática pode gerar riscos trabalhistas para os produtores quando há características típicas de vínculo empregatício, como subordinação, pessoalidade e habitualidade na prestação de serviços.
“O MEI não protege o produtor rural. Se estiverem presentes os requisitos do vínculo de emprego, a Justiça do Trabalho pode reconhecer a relação empregatícia e gerar um passivo trabalhista significativo”, alertou.
Consórcio rural pode ajudar a reduzir falta de mão de obra
Entre as alternativas consideradas mais eficientes para o campo, Caroline Jacobs destacou o modelo de consórcio rural, em que um grupo de produtores compartilha trabalhadores ao longo do ano, aproveitando diferentes períodos de demanda entre culturas agrícolas.
Segundo ela, o sistema reduz a ociosidade da mão de obra e oferece maior estabilidade para os trabalhadores, tornando a contratação formal mais atrativa.
A especialista também chamou atenção para os impactos da informalidade sobre os próprios trabalhadores. Além da ausência de contribuições previdenciárias e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), quem atua sem registro fica desprotegido em casos de acidentes ou incapacidade para o trabalho.
“Quando o trabalhador não está formalizado, ele perde acesso a uma série de garantias importantes, como benefícios previdenciários, auxílio por incapacidade e até aposentadoria”, explicou.
Para Jacobs, a solução passa por ampliar a informação sobre as regras atuais dos programas sociais e dar mais segurança aos trabalhadores sobre a manutenção do emprego formal.
“Muitas pessoas ainda acreditam que vão perder imediatamente o benefício ao assinar a carteira. Isso não acontece mais da forma como acontecia no passado. Falta informação para que trabalhadores e empregadores possam tomar decisões com mais segurança”, concluiu.
