A organização jurídica no agronegócio vai muito além da prevenção de conflitos. Para a advogada Isabela Witzel, especialista em direito do agronegócio, o jurídico é um pilar estratégico para garantir crescimento, segurança e continuidade das propriedades rurais ao longo das gerações.
“O jurídico tira a operação da informalidade, dá segurança para contratar e investir e, principalmente, prepara o terreno para a sucessão”, afirma. Segundo ela, olhar para o direito apenas quando surge um problema pode comprometer não só o presente da fazenda, mas também o futuro do negócio.
Isabela destaca que a atividade rural deve ser encarada como uma empresa a céu aberto, sujeita a riscos ainda maiores do que outros setores da economia. “O produtor rural é um empresário com risco dobrado. Além dos desafios normais de qualquer negócio, ele enfrenta clima, pragas, questões ambientais, logística e até conflitos geopolíticos que impactam insumos. O jurídico não pode ser mais um risco nessa conta”, explica.
Na avaliação da advogada, a informalidade ainda é um dos principais entraves, especialmente entre pequenos e médios produtores. “Muitos não se veem como empresários. Confiam apenas na palavra, fazem contratos de gaveta ou sequer formalizam arrendamentos e parcerias. Isso coloca a terra e o legado em risco”, alerta.
Um dos exemplos citados por Isabela é o arrendamento sem contrato formal. Em caso de falecimento ou mudança de herdeiros, acordos verbais podem ser desfeitos, gerando insegurança jurídica e prejuízos. “A proteção da terra precisa ser prioridade. É ela que sustenta o patrimônio e a sucessão”, reforça.
Outro ponto sensível está na contratação de trabalhadores, especialmente os safristas. Segundo a especialista, esse é hoje um dos maiores focos de passivos trabalhistas no campo. “Os safristas representam um risco elevado. São contratos temporários, muitas vezes sem formalização adequada, o que pode gerar ações trabalhistas com valores altos”, afirma.
Ela explica que, mesmo com períodos curtos de trabalho, processos envolvendo vínculo empregatício, insalubridade, FGTS e indenizações podem se multiplicar rapidamente. “Quando um entra com ação, geralmente vêm vários. Em uma única safra, o produtor pode enfrentar 20 ou 30 processos. Isso pode quebrar uma propriedade”, alerta.
Para reduzir esses riscos, Isabela desenvolveu um kit de proteção jurídica voltado aos pequenos produtores, com contratos padronizados, manuais de conduta e orientações práticas. Entre os materiais, há instruções sobre fiscalização do Ministério Público do Trabalho, uso correto de equipamentos de proteção individual (EPIs) e aplicação adequada de cada tipo de contrato.
“A maioria das fazendas perde processos porque não tem produção de provas. Falta documento, falta ficha de EPI, que é algo básico. Quando você organiza isso, além de se proteger, valoriza o trabalhador, que passa a produzir melhor”, destaca.
A sucessão familiar também ocupa papel central na atuação da advogada. Vivendo esse processo na própria família, Isabela afirma que o tema ainda é tratado como tabu no campo. “Não é falta de amor falar de sucessão. Pelo contrário, sucessão é proteção. É um ato de cuidado com a terra e com a família”, afirma.
Ela defende que o processo comece pelo diálogo, sem ego ou resistência. “Antes de qualquer documento, é preciso conversar. Ouvir o patriarca ou a matriarca, entender o que eles querem e como desejam ser sucedidos”, explica.
Do ponto de vista jurídico, Isabela aponta que a estruturação pode envolver acordos de sócios, holdings ou testamentos, dependendo do perfil da propriedade e do impacto tributário. “Cada caso precisa ser analisado individualmente, especialmente diante das mudanças trazidas pela reforma tributária”, observa.
Além disso, o sucessor precisa se preparar tecnicamente. “Não basta herdar a terra. É preciso estudar produção, gestão, mercado e governança. Quanto maior a ambição de crescimento, maior deve ser o nível de proteção jurídica”, afirma.
Para Isabela Witzel, a consciência jurídica do produtor deve estar alinhada ao futuro que ele deseja para a fazenda. “Quantas gerações você quer que o seu negócio alcance? Essa resposta define o nível de estrutura, governança e proteção necessária”.
